TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no 2508002/2025, que deu origem a Dispensa de licitação nº008/2025, tendo por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem (pensão), incluindo café da manhã, almoço e jantar, para pacientes e acompanhantes em Tratamento Fora de Domicílio (TFD), na cidade de São Luís/MA, de interesse da secretaria de saúde de Bom Lugar - MA, a autoridade superior, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com o que dispõe o art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, tendo em vista o resultado apresentado no processo acima identificado, adjudica o objeto supra a empresa 27.183.109 CLEUDIANA DA CONCEICAO SOBRAL, CNPJ: 27.183.109/0001-68, situada na RUA OLAVO BILAC, nº105, MONTE CASTELO – CEP.: 65037290, SÃO LUÍS-MA. Valor R$59.900,00(cinquenta e nove mil e novecentos reais).

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 10 de setembro de 2025.

VAIQUE MACHADO SANTOS

Secretário Mun. de Saúde

RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 008/2025

O Secretário Municipal de Saúde, de Bom Lugar, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 008/2025, que tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem (pensão), incluindo café da manhã, almoço e jantar, para pacientes e acompanhantes em Tratamento Fora de Domicílio (TFD), na cidade de São Luís/MA, de interesse da secretaria de saúde de Bom Lugar - MA, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 75, II da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa 27.183.109 CLEUDIANA DA CONCEICAO SOBRAL, CNPJ: 27.183.109/0001-68, situada na RUA OLAVO BILAC, nº105, MONTE CASTELO – CEP.: 65037290, SÃO LUÍS-MA. Valor R$59.900,00(cinquenta e nove mil e novecentos reais).

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 10 de setembro de 2025.

VAIQUE MACHADO SANTOS

Secretário Mun. de Saúde

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Rua Manoel Severo, s/n°, centro, - Bom Lugar - MA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.611.400/0001-04 e a empresa 27.183.109 CLEUDIANA DA CONCEICAO SOBRAL, CNPJ: 27.183.109/0001-68, situada na RUA OLAVO BILAC, nº105, MONTE CASTELO – CEP.: 65037290, SÃO LUÍS-MA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem (pensão), incluindo café da manhã, almoço e jantar, para pacientes e acompanhantes em Tratamento Fora de Domicílio (TFD), na cidade de São Luís/MA, de interesse da secretaria de saúde de Bom Lugar - MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 2508002/2025, Dispensa de Licitação nº008/2025, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Art. 75, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decretos Municipais: nº 011 de 01 de março de 2024; nº 008 DE 01 DE MARÇO DE 2024 e alterações posteriores. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição do item será de R$59.900,00 (cinquenta e nove mil e novecentos reais). VIGÊNCIA: de 11 de setembro de 2025 a 11 de setembro de 2026. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária consignada na seguinte rubrica: ORGÃO: 02 - PODER EXERCUTIVO. UNIDADE GESTORA: 0205 – Fundo Municipal de Saúde. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.302.0045.2.019 Apoio ao Tratamento Fora do Domicílio. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica. FONTE DE RECURSO: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. SIGNATÁRIOS: VAIQUE MACHADO DOS SANTOS, Secretário Municipal de Saúde, portador do CPF nº ***.068. ***-05, pela Contratante e a senhora CLEUDIANA DA CONCEICAO SOBRAL, CPF: 078. ***.343-**, pela contratada. Data da assinatura, 11 de setembro de 2025.

Espécie: Sexto (6º) Termo Aditivo nº do contrato nº 1204001/2021, processo nº 0802001/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Empresa BRA CONSULTORIA, GESTÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LTDA, CNPJ nº 28.803.108/0001-31, sediada na SCS Q 02 BLOCO 02 BLOCO B, SALA 1006, ED. PALÁCIO DO COMÉRCIO, ASA SUL, BRASÍLIA – DF. OBJETO: prorrogação de prazo e valor do contrato de nº 1204001/2021, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Valor do Contrato original global: R$ 90.000,00(noventa mil reais), objeto e justificativa do Aditamento: Acréscimo de 07(sete) meses. Valor do aditivo: Acréscimo: R$ 70.000,00(setenta mil reais). Conforme TOMADA DE PREÇOS nº002/2021. Vigência: de 18 de setembro de 2025 a 18 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: MARILENE MOURA MIRANDA, portaria 007/2025, pela Contratante e a Sra. Isabel Cristina Pereira Dantas de Almeida, portadora da Carteira de Identidade nº 1.***. 6**, SSP-DF, e CPF nº 694.***.431-** pela contratada data da assinatura 18 de setembro de 2025