Espécie: Quinto (5°) Termo Aditivo nº do contrato nº 100201017/2021, processo nº 0102001/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, por meio da Secretaria de Assistência Social, e o senhor JOSÉ JOÃO SILVA FILHO, CPF Nº 707.892.153-49, OBJETO: Reequilíbrio Econômico-Financeiro e Aditivo Contratual do contrato Nº 100201017/2021, sobre a Contratação de serviços de Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Sec. Municipal de Assistência Social desta municipalidade. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93. Conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO nº017/2021. Fica reajustado o valor mensal do aluguel de R$ 1.192,00 (um mil, cento e noventa e dois reais) para R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais), passando o valor total anual de R$ 14.304,00 (quatorze mil, trezentos e quatro reais) para R$ 18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis reais). Vigência: de 08 de setembro de 2025 a 06 de fevereiro de 2026. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0212 - Secretaria Municipal de Assistência Social; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08 122 0032 2.059 – Manutenção e Func. da Secretaria Assistência Social. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. De Terceiro – Pessoa Física. FONTE DE RECURSO: 0150000000 – Recursos não vinculados de impostos; SIGNATÁRIOS: JOCILENE FARIAS DE VASCONCELOS MIRANDA, portadora do CPF nº 837.860.153-68, pela Contratante e o Sr. JOSÉ JOÃO SILVA FILHO, CPF Nº 707.892.153-49 pela contratada data da assinatura 08 de setembro de 2025.
Na publicação dos documentos entitulados “ADJUDICAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO”, publicado no Diário Oficial do Município de Bom Lugar/MA, no caderno de terceiros edição n° 130/2025, de 18 de setembro de 2025, verificou-se erro em relação ao valor, conforme segue abaixo, e com o intuito de sanar, viemos por meio deste, fazer a devida correção:
ONDE LEU-SE:
R$59.900,00(cinquenta e nove mil e novecentos reais).
LEIA-SE:
R$59.500,00(cinquenta e nove mil e quinhentos reais).
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BOM LUGAR, MA, 19 de setembro de 2025
VAIQUE MACHADO SANTOS
Secretário Municipal de Saúde
