PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração, e a Empresa: STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº37.933.858/0001-19, OBJETO: Contratação de empresa especializada na licença de sistema de elaboração de plano de contratação anual (PCA) em plataforma web, de interesse da Secretaria de Administração, do município de Bom Lugar - MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº0809001/2025. Inexigibilidade nº 007/2025, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Inciso I do art. 74 da Lei 14.133/2021. VALOR: O valor total a ser pago pelos serviços será de R$9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais), VIGÊNCIA: de 29 de setembro de 2025 a 29 de setembro de 2026. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0203 - Secretaria Municipal de Administração; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003.2.004 Manutenção e Func. Da Secretaria de Administração.; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos. SIGNATÁRIOS: AGAMENON SAMPAIO DE MELO, portaria nº003/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025, pela Contratante e o Sr. Francisco Leonardo Franco de Carvalho, CPF: ***.154.***-96, pela contratada, data da assinatura, 29 de setembro de 2025.
RATIFICAÇÃO
Eu, AGAMENON SAMPAIO DE MELO, Secretário Municipal de Administração, no uso de minhas atribuições legais e considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contigo no PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0809001/2025, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº007/2025, cujo objeto é a contratação da empresa STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº37.933.858/0001-19, estabelecida na R SANTA CECILIA, nº 11, SL 02 / JARDIM ORIENTAL, CEP.: 65.913-240, Imperatriz - MA, representa por seu proprietário o Sr. Francisco Leonardo Franco de Carvalho, CPF: ***.154.***-96, para fornecimento de licença de sistema de elaboração de plano de contratação anual (PCA) em plataforma web, de interesse da Secretaria de Administração, do município de Bom Lugar – MA, pelo valor global de R$ 9.400,00(nove mil e quatrocentos reais).
Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.
Bom Lugar – MA, 29 de setembro de 2025.
AGAMENON SAMPAIO DE MELO
Sec. Municipal de Administração
