EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025

INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE

A Prefeitura Municipal de Bom Lugar, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Federal nº 11.947/2009, a Resolução FNDE nº 06/2013 e a Lei Municipal nº 080/2001, torna público o presente edital para convocar as entidades representativas da sociedade civil e segmentos da comunidade escolar para a indicação de membros que irão compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para o mandato de 2025/2029.

1. DA FINALIDADE

O CAE é órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, responsável pelo acompanhamento e controle social da execução dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

2. DA COMPOSIÇÃO

O Conselho será composto por 7 (sete) membros titulares e seus respectivos suplentes, distribuídos da seguinte forma:

·01 representante do Poder Executivo

·02 representantes dos professores

·02 representantes de pais de alunos

·02 representantes da sociedade civil organizada

3. DAS INDICAÇÕES

As entidades convocadas deverão encaminhar à Secretaria Municipal de Educação, até o dia 09/11/2025, os seguintes documentos:

·Ofício de indicação assinado pelo responsável legal da entidade

·Ficha cadastral do indicado

·Cópia de documento de identidade e CPF

·Declaração de aceite da indicação

4. DA POSSE

A posse dos conselheiros será realizada mediante portaria do Poder Executivo entregue ao colegiadoem cerimônia oficial no dia 14/11/2025, no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, conforme legislação vigente.

Bom Lugar – MA, 23 de outubro de 2025.

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Marilene Moura MirandaSecretária Municipal de Educação

Na publicação do documento entitulado I Gincana Cultural ( JUVENTUDE EM MOVIMENTO)”, publicado no Diário Oficial do Município de Bom Lugar/MA, no caderno executivo edição n° 159/2025, de 24 de outubro de 2025, verificou-se erro em relação a data da publicação , conforme segue abaixo, e com o intuito de sanar, viemos por meio deste, fazer a devida correção:

ONDE LEU-SE:

I GINCANA CULTURAL ( JUVENTUDE EM MOVIMENTO) ”QUE SERA REALIZADA DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

LEIA-SE:

I GINCANA CULTURAL ( JUVENTUDE EM MOVIMENTO) ”QUE SERA REALIZADA DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2025.

BOM LUGAR, MA, 28 de outubro de 2025

Marlene Silva Miranda

Prefeita Municipal