AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025. A Prefeitura Municipal de Bom Lugar, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público aos interessados que, com base na REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DECRETO MUNICIPAL N° 011, DE 01 DE MARÇO DE 2024, LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014 E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES., realizará às 10:00h (dez horas) do dia 27 de novembro de 2025, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025, do tipo menor preço, por item, tendo por objeto: Contratação de empresa de engenharia para a Construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no Município de Bom Lugar/MA, conforme proposta TFG n° 039626/2025 MCIDADES/CAIXA - MCMV FNHIS-Programa: Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50. Data e horário do recebimento das propostas: até às 09:59 (nove horas e cinquenta e nove minutos) do dia 27/11/2025. Data e horário do início da disputa: 10:00 (dez horas) do dia 27/11/2025. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br e bomlugar.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. pelo telefone (99) 98545-1546 e no endereço de e-mail: pmblilicitacao@gmail.com. Bom Lugar–MA, 03 de novembro de 2025. JOCILENE FARIAS DE VASCONCELOS MIRANDA. Secretária Municipal de Assistência Social.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 201201005/2022
Espécie: Sexto (6º) Termo Aditivo ao contrato nº 201201005/2022, processo nº 0109001/2022, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Empresa V M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 28.206.165/0001-33, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 201201005/2022, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme TOMADA DE PREÇO nº 005/2022. Vigência: de 04 de novembro de 2025 a 03 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: JOSÉ ERIVANE DA SILVA LAGO, portador do CPF nº 498.934.243-72, pela Contratante e o Sr. JOEDERSON VIEIRA FERRAZ, inscrito CPF nº077.117.293-16, RG nº 0548084120140 SSP-MA, pela contratada data da assinatura 04 de novembro de 2025.
