TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no2110002/2025, que deu origem a Dispensa de licitação nº010/2025, tendo por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de programa de informática que disponibilize o licenciamento e concessão de direito de uso de sistema integrado de folha de pagamento no município de Bom Lugar – MA, a Autoridade Superior, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, com base no Art. 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, e de acordo com o que dispõe o art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, tendo em vista o resultado apresentado no processo acima identificado, adjudica o objeto supra a empresa DIGITAL COMERCIAL E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº13.218.878/0001-40, situada na Av. Rua Coelho de Resende, nº 929, Sala 07. Centro-Sul. Teresina-PI, apresentou o melhor valor para o fornecimento dos serviços, pelo montante de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 09 de dezembro de 2025.

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AGAMENON SAMPAIO DE MELO

Secretária Municipal de Administração

RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 010/2025

O Secretário Municipal de Administração de Bom Lugar, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n°010/2025, que tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de programa de informática que disponibilize o licenciamento e concessão de direito de uso de sistema integrado de folha de pagamento no município de Bom Lugar – MA, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa DIGITAL COMERCIAL E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº13.218.878/0001-40, situada na Av. Rua Coelho de Resende, nº 929, Sala 07. Centro-Sul. Teresina-PI, apresentou o melhor valor para o fornecimento dos serviços, pelo montante de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Bom Lugar, Maranhão, em 09 de dezembro de 2025.

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AGAMENON SAMPAIO DE MELO

Secretária Municipal de Administração

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº111201010/2025

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, por meio da Secretaria Municipal de Administração, situado na Rua Manoel Severo, s/n°, centro, - Bom Lugar - MA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.611.400/0001-04 e a empresa DIGITAL COMERCIAL E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº13.218.878/0001-40, situada na Av. Rua Coelho de Resende, nº 929, Sala 07. Centro-Sul. Teresina-PI. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de programa de informática que disponibilize o licenciamento e concessão de direito de uso de sistema integrado de folha de pagamento no município de Bom Lugar – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº2110002/2025, Dispensa de Licitação nº 010/2025, e proposta apresentada. BASE LEGAL: art. 75, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n° 011 de 01 de março de 2024. VALOR: O valor total a ser pago pela prestação dos serviços, será de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais). VIGÊNCIA: A partir da assinatura, até 11 de dezembro de 2026. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária consignada na seguinte rubrica: ORGÃO: 02 - PODER EXERCUTIVO; UNIDADE GESTORA: 0203 - Secretaria Municipal de Administração; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003.2.004 Manutenção e Func. Da Secretaria de Administração; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos. SIGNATÁRIOS: AGAMENON SAMPAIO DE MELO, portador do CPF nº 452.***.313-**, pela Contratante e a Sra. MARIA DO CARMO DE ARAUJO, CPF nº 160.***.473-**, pela contratada. Data da assinatura, 11 de dezembro de 2025.