EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070201001/2025

Espécie: Primeiro (1º) Termo Aditivo nº do contrato nº 070201001/2025, processo nº 2801001/2025, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e o senhor FRANCISCO ROGER DUARTE JACOME COSTA, CPF.: Nº039.**.273-**, OBJETO: prorrogação de prazo e valor do contrato de nº 070201001/2025, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. OBJETO: A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTES E TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito de Bom Lugar, MA. BASE LEGAL: Art. 107, e 124, II, b. da Lei 14.133/21 Conforme Inexigibilidade nº001/2025. Vigência: de 06 de fevereiro e 2026 a 06 de fevereiro de 2027. Unidade Gestora: 0203- Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito; Função Programática: 04.122.0003.2.004- Manutenção e Func. Da Secretaria de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito; Classificação Econômica: 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terc. Pessoa Física; Fonte de Recurso: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos; R$ R$54.000,00(cinquenta e quatro mil reais); Dotação Suplementada (sim); SIGNATÁRIOS: JOSÉ ERIVANE DA SILVA LAGO, pela Contratante e o Sr. FRANCISCO ROGER DUARTE JACOME COSTA, pela contratada data da assinatura 06 de fevereiro e 2026.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Empresa: SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 73.970.840/0001-50, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (MDE) DESTE MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 2108001/2025, da modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2025, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 350.052,96 (trezentos e cinquenta mil, cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos), VIGÊNCIA: de 20 de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA 0207 – Manut. E Desenv. Do Ensino – MDE; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.365.0008.1.049 Aquisição de Mobiliário Esc. Para Educ. Infantil; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material permanente; FONTE DE RECURSO: 1550000000 – Transferências do Salario-Educação. SIGNATÁRIOS: Marilene Moura Miranda, Secretária Municipal de Educação, CPF nº 498.951.683-49, pela Contratante e o Sr. MAURO SERGIO PINTO MIRITIBA, portador da Cédula de Identidade n° 023768112003-0 e do CPF nº 477.004.323-68, pela contratada, data da assinatura, 20 de fevereiro de 2026.