RATIFICAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 004/2026
O Secretário Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito de Bom Lugar, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 004/2026, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGENS DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, PERTENCENTES A FROTA DESTE MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, MARANHÃO, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa 29.653.584 LUCIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO MACHADO, inscrita no CNPJ nº 29.653.584/0001-86, situada na Rua Manoel Severo, Nº 110, Centro, CEP. 65.704.000, Bom Lugar, MA, inscrita no CNPJ nº 29.653.584/0001-86, pelo valor total de R$64.040,00 (sessenta e quatro mil e quarenta reais).
Bom Lugar, Maranhão, em 23 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ERIVANE DA SILVA LAGO
Secretário Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito
Órgão Gerenciador


