Espécie: Primeiro (1º) Termo Aditivo ao contrato nº090101003/2026, processo nº 1811002/2024, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Empresa A. DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA, Situada na RUA VP 1, Nº 10, COHAB I – Bacabal - MA no CNPJ sob o nº 15.763.754/0001-70. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de locação de veículos pesados e máquinas, de interesse da Secretaria de Obras do Município de Bom Lugar – MA. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea a, da Lei nº 14.133/21. Conforme Pregão Eletrônico 003/2026. Vigência: de 07 de abril de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Valor do aditamento: R$ 100.653,04(cem mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quatro centavos). ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0209 – Sec. Mun. Obras, Urban, Transp, Trâns; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 15.122.0003.2.048 Manut. E Func. Da Sec. Mun. De Obras, Urban, Transp. e Trâns; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. SIGNATÁRIOS: JOSÉ ERIVANE DA SILVA LAGO, Secretário municipal de obras portador do CPF nº 498.***.243-**, pela Contratante e a Sr. ABIAS DE PINHO ASSUNÇÃO, portador da Cédula de Identidade n° 023***562***-0 e do CPF nº 255.***.733-**, pela contratada. Data da assinatura, 07 de abril de 2026.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR/MA, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, e a Empresa: A. DE PINHO ASSUNCAO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 15.763.754/0001-70, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS COM CBUQ, SARJETA E MEIO-FIO NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0807001/2024, da modalidade Concorrência Eletrônica nº 003/2024, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. VALOR: O valor total a ser pago pela execução dos serviços será de R$ 2.569.788,53 (dois milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos), VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0209 – Sec. Mun. De Obras, Urban, Transp. Trâns.; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 15.452.0042.1.064 – Construção e Recuperação de Pavimento de Vias Urbanas, Meio-fio e Sarjetas.; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.; FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos não Vinculados de impostos. SIGNATÁRIOS: JOSE ERIVANE DA SILVA LAGO, Secretário Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, nomeado pela portaria n° 008/2025, pela Contratante e o Sr. ABIAS DE PINHO ASSUNCAO, Sócio Administrador, conforme dados constitutivos da empresa, pela contratada, data da assinatura, 24 de abril de 2026.