EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 200501003/2026

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR/MA, através da Secretaria Municipal Obras, e a Empresa: A. DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 15.763.754/0001-70, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, CONFORME CONVÊNIO N° 978423/2025, VIA TRANSFEREGOV, PARA O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0202001/2026, da modalidade Concorrência Eletrônica nº 003/2026, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. VALOR: O valor total a ser pago pela execução dos serviços será de R$ 873.145,00 (oitocentos e setenta e três mil e cento e quarenta e cinco reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0209 - Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 15.452.0042.1.064 Construção e Recuperação de Pavimento de Vias Urbanas, Meio-fio e Sarjetas; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; FONTE DE RECURSO: 1700000000 – Outros convênios da União. SIGNATÁRIOS: JOSÉ ERIVANE DA SILVA LAGO, Secretário Municipal de Obras, nomeado pela portaria n° 008/2025, pela Contratante e a Sr. ABIAS DE PINHO ASSUNÇÃO, Sócio Administrador, conforme dados constitutivos da empresa, pela contratada, data da assinatura, 20 de maio de 2026.