Institui o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente – NMSP, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Lugar/MA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM LUGAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,

Considerando a Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 529, de 1º de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente – PNSP;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.377, de 9 de julho de 2013, que aprova os Protocolos Básicos de Segurança do Paciente;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.095, de 24 de setembro de 2013, que aprova os Protocolos de Segurança do Paciente;

Considerando a Resolução RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que institui ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade dos serviços de saúde;

Considerando a necessidade de fortalecer as ações voltadas à qualidade da assistência, à prevenção e redução de riscos, incidentes e eventos adversos nos serviços de saúde da rede municipal;

Considerando a importância da implementação de estratégias e protocolos voltados à cultura de segurança do paciente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente – NMSP, instância colegiada de caráter técnico-consultivo e deliberativo, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Lugar/MA, com a finalidade de promover, apoiar e monitorar ações voltadas à segurança do paciente e à melhoria da qualidade da assistência prestada nos estabelecimentos de saúde da rede municipal.

Art. 2º O Núcleo Municipal de Segurança do Paciente – NMSP será composto pelos seguintes membros:

I – Representante da Gestão Municipal de Saúde;II – Representante da Atenção Primária à Saúde;III – Representante da Vigilância em Saúde;IV – Representante da Enfermagem;

'a71º A coordenação do NMSP será exercida por membro designado pela Secretaria Municipal de Saúde.

§2º Os membros poderão ser substituídos a qualquer tempo, mediante ato da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º Compete ao Núcleo Municipal de Segurança do Paciente – NMSP:

I – Promover ações voltadas à segurança do paciente nos serviços de saúde municipais;II – Implantar e monitorar protocolos de segurança do paciente;III – Incentivar práticas seguras nos processos assistenciais;IV – Apoiar ações de educação permanente relacionadas à segurança do paciente;V – Monitorar, analisar e propor medidas preventivas relacionadas à ocorrência de incidentes e eventos adversos;VI – Elaborar estratégias para fortalecimento da cultura de segurança do paciente;VII – Estimular a notificação e análise de incidentes relacionados à assistência à saúde;VIII – Propor ações de melhoria contínua da qualidade dos serviços de saúde.

Art. 4º As atividades desenvolvidas pelos membros do NMSP serão consideradas de relevante interesse público, não sendo remuneradas.

Art. 5º Ficam definidos como membros do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente – NMSP:

I – Representante da Gestão Municipal de Saúde, como membro titular, e seu respectivo suplente;

·Titular: Vaique Machado Santos

·Suplente: Maria Gabriele Lima da Silva

II – Representante da Atenção Primária à Saúde, como membro titular, e seu respectivo suplente;

·Titular: Elinágela Sheyla Santos Lopes

·Suplente: Bruno Henrique Galvão de Oliveira

III – Representante da Vigilância em Saúde, como membro titular, e seu respectivo suplente;

·Titular: Camila da Costa Lira Santos

·Suplente: Mikaele de Brito César

IV – Representante da Enfermagem, como membro titular, e seu respectivo suplente.

·Titular: Samara Damasceno Pereira

·Suplente: Joana Barbosa Santos

Parágrafo único. Os membros do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente – NMSP poderão ser substituídos a qualquer tempo, mediante designação da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Lugar/MA.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário Municipal de Saúde de Bom Lugar/MA, ao 01 dia do mês de Junho de 2026.

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Vaique Machado SantosSecretário Municipal de SaúdeBom Lugar – MA

A Prefeita do Município de Bom Lugar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Nº 001, de 21 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1°. – EXONERAR A PEDIDO, o Sr. PABLO AUGUSTO FERREIRA ALENCAR , CPF: 624.625.813-16 e RG: 059377822016-1 SSP/MA, do Cargo de FISCAL DE CONTRATO- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, conforme Plano de Cargos em Comissão, deste Município, a partir desta data.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º- Publique-se, Cumpra-se na forma da Lei.

Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Lugar, no Estado do Maranhão, 01 de Junho de 2026.

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MarleneSilva Miranda

Prefeita Municipal