TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no0804001/2026, que deu origem a Dispensa de licitação nº008/2026, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada para Serviços de Assessoria Técnica para implantação e acompanhamento, nos termos da LEI N° 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, (LEI ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA – PNAB) E PORTARIA MINC N° 200 DE 11 DE ABRIL DE 2025, visando a elaboração de instrumentos normativos para a regulamentação e implantação de editais de chamamento público para contemplação dos fazedores de cultura, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, DESTE MUNICÍPIO DE BOM LUGAR – MA, a Autoridade Superior, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, com base no Art. 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, e de acordo com o que dispõe o art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, tendo em vista o resultado apresentado no processo acima identificado, adjudica o objeto supra a empresa 27.860.377 ANA CECILIA ALCANTARA SALES MIRANDA, inscrita no CNPJ nº 27.860.377/0001-77, situada na RUA JUSTINO RUFINO, 2890 – REAL COPAGRE – Cep: 64.007-660 – TERESINA-PI. Valor para a execução dos serviços, pelo valor total de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 02 de junho de 2026.

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SANJA LIRA DA SILVA

Secretária Municipal de Cultura e Turismo

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 008/2026

A Secretária Municipal de Cultura e Turismo de Bom Lugar, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n°008/2026, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para Serviços de Assessoria Técnica para implantação e acompanhamento, nos termos da LEI N° 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, (LEI ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA – PNAB) E PORTARIA MINC N° 200 DE 11 DE ABRIL DE 2025, visando a elaboração de instrumentos normativos para a regulamentação e implantação de editais de chamamento público para contemplação dos fazedores de cultura, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, DESTE MUNICÍPIO DE BOM LUGAR – MA, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, HOMOLOGA, o processo acima identificado em favor da empresa 27.860.377 ANA CECILIA ALCANTARA SALES MIRANDA, inscrita no CNPJ nº 27.860.377/0001-77, situada na RUA JUSTINO RUFINO, 2890 – REAL COPAGRE – Cep: 64.007-660 – TERESINA-PI,. Valor para a execução dos serviços, pelo valor total de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Bom Lugar, Maranhão, em 02 de junho de 2026.

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SANJA LIRA DA SILVA

Secretária Municipal de Cultura e Turismo

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº030601006/2026

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, situado na Rua Manoel Severo, s/n°, centro, - Bom Lugar - MA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.611.400/0001-04 e a empresa 27.860.377 ANA CECILIA ALCANTARA SALES MIRANDA – CNPJ nº 27.860.377/0001-77, situada na RUA JUSTINO RUFINO, 2890 – REAL COPAGRE – CEP: 64.007-660 – TERESINA-PI, neste ato representada pela sra. ANA CECILIA ALCANTARA SALES MIRANDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Serviços de Assessoria Técnica para implantação e acompanhamento, nos termos da LEI N° 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, (LEI ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA – PNAB) E PORTARIA MINC N° 200 DE 11 DE ABRIL DE 2025, visando a elaboração de instrumentos normativos para a regulamentação e implantação de editais de chamamento público para contemplação dos fazedores de cultura, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, DESTE MUNICÍPIO DE BOM LUGAR – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº0804001/2026, Dispensa de Licitação nº 008/2026, e proposta apresentada. BASE LEGAL: art. 75, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n° 011 de 01 de março de 2024. VALOR: O valor total a ser pago pela prestação dos serviços, será de R$5.000,00 (cinco mil reais). VIGÊNCIA: A partir da assinatura, pelo período de 12 meses (de 03 de junho de 2026 a 03 de junho de 2027). As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária consignada na seguinte rubrica: ORGÃO: 02 - PODER EXERCUTIVO; UNIDADE GESTORA: 0217 - Secretaria Mun. De Cultura e Turismo; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 13.392.0012.2.011 Manutenção e Func. Das Ações da Lei Aldir Blanc II; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 1719000000 – Transf. Aldir Blanc Cultura L14399/2022. SIGNATÁRIOS: SANJA LIRA DA SILVA, pela Contratante e o Sr. ANA CECILIA ALCANTARA SALES MIRANDA, pela contratada. Data da assinatura, 03 de junho de 2026.