PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Empresa: SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 73.970.840/0001-50, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDEB) DESTE MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 2108001/2025, da modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2025, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 80.665,20 (oitenta mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), VIGÊNCIA: de 23 de junho de 2026 a 31 de dezembro de 2026. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0208 – Fundo de Manut. E Desen. Básico - FUNDEB; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.361.0009.1.081 Aquisição de Material e Equipamentos; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material permanente; FONTE DE RECURSO: 1542000000 – Transf. Do FUNDEB - Comple. União – VAAT. SIGNATÁRIOS: Marilene Moura Miranda, Secretária Municipal de Educação, pela Contratante e o Sr. MAURO SERGIO PINTO MIRITIBA, pela contratada, data da assinatura, 23 de junho de 2026.
