Espécie: Primeiro (1º) Termo Aditivo ao contrato nº080101004/2026, processo nº 1808001/2025, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Empresa A. DE PINHO ASSUNCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.763.754/0001-70, sediada na R VP 1, N° 10, COHAB I, BACABAL/MA. OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 080101004/2026, para serviços de Construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no Município de Bom Lugar/MA, conforme proposta TFG n° 039626/2025 MCIDADES/CAIXA - MCMV FNHIS-Programa: Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 105, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Aditamento: prorrogação de 06(seis) meses. Conforme CONCORRÊNCIA PÚBLICA, Nº004/2025. Vigência: de 07 de julho de 2026 a 07 de janeiro de 2027. SIGNATÁRIOS: JOCILENE FARIAS DE VASCONCELOS MIRANDA, nomeada pela Portaria nº 005/2025, de 02 de janeiro de 2025, pela Contratante e o Sr. ABIAS DE PINHO ASSUNCAO, pela contratada. Data da assinatura 07 de julho de 2026.