AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026. A Prefeitura Municipal de Bom Lugar, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público aos interessados que, com base na REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DECRETO MUNICIPAL N° 011, DE 01 DE MARÇO DE 2024, LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014 E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES., realizará às 10:00h (dez horas) do dia 27 de agosto de 2026, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026, do tipo menor preço, global, tendo por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR COM 05 (CINCO) SALAS DE AULA, EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, A SER IMPLANTADA NO POVOADO SANTA LUZIA II, NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Data e horário do recebimento das propostas: até às 09:59 (nove horas e cinquenta e nove minutos) do dia 27/08/2026. Data e horário do início da disputa: 10:00 (dez horas) do dia 27/08/2026. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br e bomlugar.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. pelo telefone (99) 98545-1546 e no endereço de e-mail: pmblilicitacao@gmail.com. Bom Lugar–MA, 04 de agosto de 2026. MARILENE MOURA MIRANDA. Secretária Municipal de Educação.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Empresa: I.O.S EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 19.541.608/0001-51, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E MANUTENÇÃO PREDIAL, ABRANGENDO AÇÕES CORRETIVAS E PREVENTIVAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB) DE BOM LUGAR/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0402001/2026, da modalidade Concorrência Eletrônica nº 002/2026, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. VALOR: O valor total a ser pago pela execução dos serviços será de R$ 951.270,35 (novecentos e cinquenta e um mil, duzentos e setenta reais e trinta e cinco centavos), VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0208 – Fundo de Manut. E Desen. Básico - FUNDEB.; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.365.0004.1.017 Cont. Amp. E Recup. De Unid. Escolares; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.; FONTE DE RECURSO: 1542000000 – Transf. Do FUNDEB – Complem. União – VAAT. SIGNATÁRIOS: MARILENE MOURA MIRANDA, Secretária Municipal de Educação, nomeado pela portaria n° 007/2025, pela Contratante e o Sr. ANANIAS FERREIRA PAIVA NETO, Proprietário da empresa, conforme dados constitutivos da empresa, pela contratada, data da assinatura, 07 de agosto de 2026.