EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 01.611.002/2021 PARTES: MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, Através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a Empresa: R. B. DA COSTA ASSESSORIA CONTÁBIL, CNPJ: 07.871.928/0001-90, OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e Consultoria contábil, na área pública, para satisfazer as necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias e Fundos do Município de Bom Lugar no Estado do Maranhão, conforme especificações contidas no processo administrativo de nº 2101001/2021 da Inexigibilidade nº 002/2021, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Artigos 25, inciso II, c/c com o artigo 13, incisos III e V, da Lei nº. 8.666, de 21.06.93, e art 2° da Lei n° 14.039, de 17 de agosto de 2020, e demais normas regulamentares pertinentes à espécie VALOR: O valor total a ser pago pela execução dos serviços será de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), VIGENCIA: 05 de Fevereiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO. UNID. ORÇAMENTÁRIA: 0203 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003.2.004 - MANUTENÇÃO FUNC. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO ECONÔNIMA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA;. SIGNATÁRIOS: AGAMENON SAMPAIO DE MELO, Secretário Municipal de Administração, CPF nº 452.447.313-00, pelo Contratante e o Sr. RAIMUNDO BATISTA DA COSTA, CPF nº 452.543.623-91, e C. I. Nº 16922332001-0- SSP-MA, pela contratada, data da assinatura, 05 de Fevereiro de 2021.
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01.611.001/2021 INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2021. Objeto: Contratação de assessoria jurídica especializada em gestão pública para o Município de Bom Lugar-MA. Ao 21º (Vigessimo primeiro) dia do mês de janeiro do ano de 2021, RATIFICO, a inexigibilidade nº 001/2021, que tem como objeto citado em epigrafe, tendo com empresa contratada REGO CARVALHO GOMES ADVOGADOS - CNPJ nº. 25.031.966/0001-17. No valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), por 12 (doze meses), totalizando o montante de R$ 192.000,00 (Cento e noventa de dois mil reais), de acordo com a proposta de preços apresentada., com vencimento sempre no mês subsequente à prestação dos serviços. Publique-se na forma da lei. Bom Lugar (MA), 21 de janeiro de 2021. Agamenon Sampaio de Melo Secretário Municipal de Administração.
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 01.611.001/2021
PARTES: MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, Através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a Empresa: REGO CARVALHO GOMES, CNPJ: 25.031.966/0001-07, OBJETO: Contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para suprir as necessidades da Administração Municipal para atender à Prefeitura e às Secretarias deste município de Bom Lugar- MA, conforme especificações contidas no processo administrativo de nº 01.611.001/2021 da Inexigibilidade nº 001/2021, e proposta apresentada. BASE LEGAL: : Artigos 25, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, de 21.06.93 e art. 3º-A da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB) VALOR: O valor total a ser pago pela execução dos serviços será de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), VIGENCIA: 21 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO. UNID. ORÇAMENTÁRIA: 0203 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003.2.004 - MANUTENÇÃO FUNC. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO ECONÔNIMA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA;. SIGNATÁRIOS: AGAMENON SAMPAIO DE MELO, Secretário Municipal de Administração, CPF nº 452.447.313-00, pelo Contratante e o Sr. . BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO, CPF nº 027.477.453-41, e C. I. Nº 2578090-SSP-PI, pela contratada, data da assinatura, 21 de Janeiro de 2021.
