SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÃO - Ratificação: RATIFICAÇÃO /2021
RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO A Secretaria Municipal de Administração de Bom Lugar- MA, em atendimento ao disposto no art. 26 da Lei 8666/93, RATIFICA a JUSTIFICATIVA para Dispensa de Licitação apresentada pela Chefe de Seção de Patrimônio, Compras e Almoxarifado, referente ao Processo Administrativo nº 0302001/2021, cujo objeto trata da Contratação de Pessoa Física para fornecimento de lanches, para atender as necessidades desta Administração Pública, para contratação da Pessoa Física: MARIA DE FÁTIMA SOUSA, CPF nº 770.053.763-15, como já mencionado anteriormente, importou em R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), ficando dentro do limite dispensável pelo art. 24, II da Lei 8.666/93, alterado pelo Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018. Bom Lugar- MA, 25 de fevereiro de 2021. AGAMENON SAMPAIO DE MELO Secretário Municipal de Administração