TERMO DE RATIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Bom Lugar - MA, em atendimento ao disposto no art. 26 da Lei 8666/93, RATIFICA a JUSTIFICATIVA para Dispensa de Licitação nº 021/2021, apresentada pela Presidente da CPL, referente ao Processo Administrativo nº 0604001/2021, cujo objeto trata da Contratação de empresa para aquisição de kit’s para bebê, de interesse da secretaria mun. de assistência social deste município de Bom Lugar - Maranhão, para contratação da empresa: LUNE BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDA, situada na Rua Paissandú, nº 1043, Centro - Teresina/ PI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.421.872/0001-72, como já mencionado anteriormente, importou em R$ 17.286,43 (dezessete mil, duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos). Bom Lugar - MA, 22 de abril de 2021. FABIANE BEATRIZ DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Assistência Social.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, situado na Rua Manoel Severo, s/n°, centro, - Bom Lugar - MA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.611.400/0001-04 e a empresa LUNE BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDA, situada na Rua Paissandú, nº 1043, Centro - Teresina/ PI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.421.872/0001-72. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de kit’s para bebê, de interesse da secretaria mun. de assistência social deste município de Bom Lugar - Maranhão, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0604001/2021, Dispensa de Licitação nº 021/2021, e proposta apresentada. BASE LEGAL: art. 24, II da Lei 8.666/93, alterado pelo Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição do item será de R$ 17.286,43 (dezessete mil, duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos). VIGÊNCIA: de 23 de abril de 2021 a 31 de Dezembro de 2021. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária consignada na seguinte rubrica: ORGÃO: 02 - PODER EXERCUTIVO. UNIDADE GESTORA: 0213 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08.244.0032.2.070 - MANUTENÇÃO FUNC. DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATRUITA. FONTE DE RECURSO: 0100000000 RECURSOS ORDINÁRIOS. SIGNATÁRIOS: FABIANE BEATRIZ DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Assistência Social, portadora do CPF nº 025.500.623-37, pela Contratante e a Sr.ª LUCIANA DA SILVA ELIOTÉRIO VILARINHO, portador da Cédula de Identidade nº 2131401 SSP/PI e CPF n° 004.498.443-07, pela contratada. Data da assinatura, 23 de abril de 2021.
