A Secretaria Municipal Assistência Social de Bom Lugar - MA, aqui representada pelo ordenador de despesa AGAMENON SAMPAIO DE MELO, em atendimento ao disposto no art. 26 da Lei 8666/93, RATIFICA a JUSTIFICATIVA para Dispensa de Licitação n° 017/2021, referente ao Processo Administrativo nº 0102001/2021, cujo objeto trata da locação de imóvel destinado ao funcionamento da Sec. Municipal de Assistência Social desta municipalidade, para contratação da Pessoa Física: JOSÉ JOÃO SILVA FILHO, CPF: 707.892.153-49, residente e domiciliada na Rua São José, S/N, CEP 65704-000 Bom Lugar - MA, como já mencionado anteriormente, importou em R$ 14.304,00 (quatorze mil, trezentos e quatro reais), com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/93.
Bom Lugar- MA, 09 de fevereiro de 2021.
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AGAMENON SAMPAIO DE MELO
Ordenador de Despesa
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social