A Secretaria Municipal Assistência Social de Bom Lugar - MA, aqui representada pelo ordenador de despesa AGAMENON SAMPAIO DE MELO, em atendimento ao disposto no art. 26 da Lei 8666/93, RATIFICA a JUSTIFICATIVA para Dispensa de Licitação n° 017/2021, referente ao Processo Administrativo nº 0102001/2021, cujo objeto trata da locação de imóvel destinado ao funcionamento da Sec. Municipal de Assistência Social desta municipalidade, para contratação da Pessoa Física: JOSÉ JOÃO SILVA FILHO, CPF: 707.892.153-49, residente e domiciliada na Rua São José, S/N, CEP 65704-000 Bom Lugar - MA, como já mencionado anteriormente, importou em R$ 14.304,00 (quatorze mil, trezentos e quatro reais), com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/93.
Bom Lugar- MA, 09 de fevereiro de 2021.
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AGAMENON SAMPAIO DE MELO
Ordenador de Despesa
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA, neste ato representada pelo Ordenador de Despesas da Sec. Municipal de Assistência Social, o Sr. AGAMENON SAMPAIO DE MELO, portador do CPF nº 452.447.313-00, e Ao Sr. JOSÉ JOÃO SILVA FILHO, residente e domiciliado na Rua São José, S/N, CEP 65704-000 Bom Lugar - MA, portador do CPF de n° 707.892.153-49, e RG 231696949, SESP/MA, OBJETO: a locação de imóvel destinado ao funcionamento da Sec. Municipal de Assistência Social desta municipalidade. Conforme especificações contidas no processo administrativo de nº 0102001/2021, e Dispensa de Licitação nº 017/2021, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Inciso X, art. 24 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela Locação do imóvel será de R$ 14.304,00 (quatorze mil e trezentos e quatro reais), VIGENCIA: de 10 de fevereiro de 2021 a 10 de fevereiro de 2022, as despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0212 - Secretaria Municipal de Assistência Social; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08 122 0032 2.059 - Manutenção e Func. da Secretaria Assistência Social. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 - Outros Serv. De Terceiro - Pessoa Física. FONTE DE RECURSO: 0100000000 - Recursos Ordinários; SIGNATÁRIOS: Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Sr. AGAMENON SAMPAIO DE MELO, portador do CPF nº 452.447.313-00, a seguir denominado LOCATÁRIO, e Sra. JOSÉ JOÃO SILVA FILHO, residente e domiciliado na Rua São José, S/N, CEP 65704-000 Bom Lugar - MA, portador do CPF de n° 707.892.153-49, e RG 231696949, SESP/MA, pela LOCADORA, data da assinatura, 10 de fevereiro de 2021.
