PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Empresa: L.PIRES DE SOUSA COMERCIO E EMPREDIMENTOS LTDA, CNPJ: 14.793.347/0001-43, OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de livros didáticos para atender os alunos do ensino infantil da rede pública de educação de Bom Lugar - MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0903001/2021, da modalidade Pregão nº 012/2021, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 69.867,00 (sessenta e nove mil e oitocentos e sessenta e sete reais), VIGÊNCIA: de 18 de maio de 2021 a 31 de dezembro de 2021. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0208 - Fundo de Manut; e Desen. Básico - FUNDEB; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.361.0009.2.042 - Manutenção das Atividades Ens. Fundamental 30%.; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 0119000000 - Transferência do FUNDEB - Impostos 30%. SIGNATÁRIOS: Marilene Moura Miranda, Secretária Municipal de Educação, CPF nº 498.951.683-49, pela Contratante e o Sr. Lindomar Pires de Sousa, portador da Cédula de Identidade n° 15692382000-8 e do CPF nº 963930763-72, pela contratada, data da assinatura, 18 de Maio de 2021.
