ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Sra. Marlene Silva Miranda, Prefeita Municipal de Bom Lugar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;
CONSIDERANDO - O Decreto nº 36.770, de 01 de junho de 2021, expedido pelo Governador do Estado do Maranhão acerca dos Feriados e Pontos Facultativos no âmbito do Estado do Maranhão;
CONSIDERANDO - A Celebração Religiosa de Corpus Christi no dia 03 de junho de 2021.
DECRETA:
Art.1°. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas do Município de Bom Lugar-MA, nos dias 03 e 04 de junho de 2021 (quinta-feira e sexta-feira);
Art. 2°. Devido a Pandemia que estamos vivenciando, as Unidades de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde, estarão funcionando normalmente, com atendimento ao público, respeitando as medidas de prevenção ao contágio da COVID-19.
Artigo 3º. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, EM 02 DE JUNHO DE 2021.
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MARLENE SILVA MIRANDA
Prefeita Municipal
