INEXIGIBILIDADE: 003 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0088

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 03/03/2025

Data da divulgação do extrato: 09/04/2025

Data da ratificação: 03/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 09/04/2025

Valor estimado: R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO, COM ATUAÇÃO NAS ÁREAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO, DE INTERESSE DESTE MUNICÍPIO DE BOM LUGAR MA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Serviço técnico especializado e prestado por profissional ou empresa de notória especialização.

Justificativa do preço

Pesquisa de preço.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso III, alínea e da Lei nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/04/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	RATIFICAÇÃO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ROSA MARIA CAETANO DE SOUSA, ALAN TORRES GONÇALVES E LEONARDO MOURA COSTA
Responsável pela Informação	LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MANOEL SILVA MONTEIRO NETO
Responsável pela Ratificação	AGAMENON SAMPAIO DE MELO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	AGAMENON SAMPAIO DE MELO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	27.599.107/0001-54	VENCEDOR	264.000,00

Andamento

DATA: 03/03/2025 - 13:59 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
IN 0032025 - Ratificação	PDF	328KB

Descrição

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Tamanho

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IN 0032025 - Ratificação

PDF

328KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	030301003	2025	MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	264.000,00 22.000,00	03/03/2025 03/03/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

03/03/2025

CONTRATO ORIGINAL

030301003

2025

MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

264.000,00
22.000,00

03/03/2025
03/03/2026
VIGENTE

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