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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 003 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0088
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 03/03/2025
Data da divulgação do extrato: 09/04/2025
Data da ratificação: 03/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 09/04/2025
Valor estimado: R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO, COM ATUAÇÃO NAS ÁREAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO, DE INTERESSE DESTE MUNICÍPIO DE BOM LUGAR – MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Serviço técnico especializado e prestado por profissional ou empresa de notória especialização.
Justificativa do preço
Pesquisa de preço.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso III, alínea “e” da Lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO RATIFICAÇÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ROSA MARIA CAETANO DE SOUSA, ALAN TORRES GONÇALVES E LEONARDO MOURA COSTA
Responsável pela Informação LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MANOEL SILVA MONTEIRO NETO
Responsável pela Ratificação AGAMENON SAMPAIO DE MELO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AGAMENON SAMPAIO DE MELO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 27.599.107/0001-54 VENCEDOR 264.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
IN 0032025 - Ratificação PDF 328KB
01. Termo de abertura PDF 209KB
02. DFD PDF 524KB
03. ETP PDF 2MB
04. Convocação de Notória de Especialização PDF 14MB
05. Solicitação de pesquisa de preços PDF 345KB
06. Proposta de Preços PDF 3MB
07. Dotação e Rubrica PDF 358KB
08. Declaração de Adequação PDF 79KB
09. Declaração Sobre Estimativa PDF 83KB
10. Solicitação e Termo de Referencia PDF 2MB
11. Autorização e Termo de Autuação PDF 181KB
12. Carta de Consulta PDF 360KB
13. Juntada de Documentos PDF 18MB
14. Manifestação Técnica PDF 2MB
15. Parecer Jurídico PDF 1MB
16. Termo de IN 0032025 - Despacho '' PDF 282KB
17. Ratificação PDF 184KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 030301003 2025 MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 264.000,00
22.000,00
03/03/2025
03/03/2026
VIGENTE
03/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 30301003 2025 MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 264.000,00
22.000,00
03/03/2025
03/03/2026
VIGENTE

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