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Portal de Licitações

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INEXIGIBILIDADE: 001 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 21/01/2021
Data da divulgação do extrato: 10/02/2021
Data da ratificação: 21/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 10/02/2021
Valor estimado: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA ATENDER À PREFEITURA E ÀS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Singularidade do objeto.
Justificativa do preço
Valor da Proposta de Preço compatível com o de mercado.
Fundamentação legal
Art. 25, inciso II, da Lei 8666/93 e Art. 3-A da Lei 8.906/94, incluído pela Lei n° 14.039/2020
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO RATIFICAÇÃO E EXTRATO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS
Responsável pela Informação LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MANOEL SILVA MONTEIRO NETO
Responsável pela Ratificação AGAMENON SAMPAIO DE MELO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TASSIO VINICIUS LIMA DE MELO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
REGO CARVALHO GOMES ADVOGADOS 25.031.966/0001-07 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 243KB
EXTRATOS E PUBLICAÇÕES PDF 1MB
HABILITAÇÃO PDF 50MB
PARECER JURIDICO PDF 3MB
PESQUISA DE MERCADO PDF 9MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 242KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 01611001 2021 REGO CARVALHO GOMES ADVOGADOS 192.000,00
16.000,00		 21/01/2021
24/11/2021
RESCINDIDO
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