Prefeitura Municipal de Bom Lugar

DISPENSA: 002 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 02/02/2021

Data da divulgação do extrato: 05/02/2021

Data da ratificação: 01/02/2021

Data da divulgação da ratificação: 05/02/2021

Valor estimado: R$ 12.120,00 (doze mil, cento e vinte)

Informações do objeto

Contratação de serviços de locação de software de gerenciamento e controle do site Oficial da Prefeitura que disponibilize informações institucionais, licitações, convênios, decretos, portarias, editais, leis, frota de veículos, guia da cidade, banners, notícias, LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), e - SIC e ouvidoria para atender a LEI N° 12.527/2011 - Lei de acesso a informação, junto a Prefeitura Municipal de Bom Lugar - MA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Apresentou o menor preço para o item dentre as empresas cotadas.

Justificativa do preço

Constatou-se que, após a pesquisa de preços, que o menor valor apresentado, considerado como o estimado, importou em R$ 12.120,00 (doze mil e cento e vinte mil reais)

Fundamentação legal

Considerando que consoante o art. 24, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que ampara e justifica a contratação direta por Dispensa de Licitação, quando o valor for abaixo de 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a, do inciso II do art. 23, conforme delineado no artigo citado abaixo: Art. 24. É dispensável a licitação: [...] II para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos desta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizada de uma só vez; [...]. Interessante também ressaltarmos a alteração à alínea a, inciso II, artigo 24 da Lei 8.666/93, pelo Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018, in verbis: Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos: II - para compras e serviços não incluídos no inciso I: a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/02/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	RATIFICAÇÃO E EXTRATO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS
Responsável pela Informação	LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MANOEL SILVA MONTEIRO NETO
Responsável pela Ratificação	AGAMENON SAMPAIO DE MELO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	TASSIO VINICIUS LIMA DE MELO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
A AMARO F DA SILVA	14.769.245/0001-92	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 05/02/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: AGAMENON SAMPAIO DE MELO

DATA: 02/02/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS

DATA: 02/02/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AUTORIZAÇÃO	PDF	207KB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA	PDF	277KB
EXTRATO E RATIFICAÇÃO PUBLICADO	PDF	546KB
PARECER JURIDICO	PDF	753KB
PESQUISA DE MERCADO	PDF	842KB
RATIFICAÇÃO	PDF	220KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	3MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
02/02/2021	CONTRATO ORIGINAL	020201002	2021	A AMARO F DA SILVA	12.120,00 1.010,00	02/02/2021 31/12/2021
01/02/2022	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	01	2022	A AMARO F DA SILVA	12.120,00 1.010,00	01/02/2022 01/02/2023
31/01/2023	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	02	2023	A AMARO F DA SILVA	0,00	31/01/2023 31/01/2024

Lista de licitações.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?