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Lista de licitações.

DISPENSA: 003 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 29/01/2021
Data da divulgação do extrato: 01/02/2021
Data da ratificação: 27/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 01/02/2021
Valor estimado: R$ 17.561,50 (dezessete mil, quinhentos e sessenta e um REAIS e cinco centavos)
Informações do objeto
Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios, para atender as secretarias deste município de Bom Lugar - MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Apresentou o menor preço para o item dentre as empresas cotadas.
Justificativa do preço
Constatou-se que, após a pesquisa de preços, que o menor valor apresentado, considerado como o estimado, importou em R$ 17.561,50 (dezessete mil e quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos)
Fundamentação legal
Considerando que consoante o art. 24, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que ampara e justifica a contratação direta por Dispensa de Licitação, quando o valor for abaixo de 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do art. 23, conforme delineado no artigo citado abaixo: Art. 24. É dispensável a licitação: [...] II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos desta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizada de uma só vez; [...]. Interessante também ressaltarmos a alteração à alínea “a”, inciso II, artigo 24 da Lei 8.666/93, pelo Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018, in verbis: Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos: II - para compras e serviços não incluídos no inciso I: a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO RATIFICAÇÃO E EXTRATO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS
Responsável pela Informação LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MANOEL SILVA MONTEIRO NETO
Responsável pela Ratificação AGAMENON SAMPAIO DE MELO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CRISTINA VIEIRA DE SOUSA MIRANDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TASSIO VINICIUS LIMA DE MELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FABIANE BEATRIZ DE OLIVEIRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VAIQUE MACHADO SANTOS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
J. J. SILVA FILHO 05.100.885/0001-14 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 656KB
EXTRATRO E RATIFICAÇÃO PUBLICADO PDF 2MB
PARECER JURIDICO PDF 778KB
AUTORIZAÇÃO PDF 202KB
PESQUISA DE MERCADO(1) PDF 5MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 3MB
RATIFICAÇÃO PDF 243KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 29012021001 2021 J. J. SILVA FILHO 5.132,20 29/01/2021
31/12/2021
29/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 29012021002 2021 J. J. SILVA FILHO 4.138,10 29/01/2021
31/12/2021
29/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 29012021003 2021 J. J. SILVA FILHO 5.132,20 29/01/2021
31/12/2021
29/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 29012021004 2021 J. J. SILVA FILHO 3.159,00 29/01/2021
31/12/2021

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