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Lista de licitações.

DISPENSA: 001 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 02/02/2021
Data da divulgação do extrato: 08/02/2021
Data da ratificação: 01/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 08/02/2021
Valor estimado: R$ 7.365,00 (sete mil, trezentos e sessenta e cinco)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR COMPLETO (SERVIDOR) PARA SER UTILIZADO NO CPD - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DESTA PREFEITURA, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BOM LUGAR - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Apresentou o menor preço para o item dentre as empresas cotadas.
Justificativa do preço
Constatou-se que, após a pesquisa de preços, que o menor valor apresentado, considerado como o estimado, importou em R$ 7.365,00 (sete mil e trezentos e sessenta e cinco).
Fundamentação legal
Considerando que consoante o art. 24, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que ampara e justifica a contratação direta por Dispensa de Licitação, quando o valor for abaixo de 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do art. 23, conforme delineado no artigo citado abaixo: Art. 24. É dispensável a licitação: [...] II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos desta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizada de uma só vez; [...]. Interessante também ressaltarmos a alteração à alínea “a”, inciso II, artigo 24 da Lei 8.666/93, pelo Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018, in verbis: Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos: II - para compras e serviços não incluídos no inciso I: a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO RATIFICAÇÃO E EXTRATO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS
Responsável pela Informação LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MANOEL SILVA MONTEIRO NETO
Responsável pela Ratificação AGAMENON SAMPAIO DE MELO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TASSIO VINICIUS LIMA DE MELO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
RAIMUNDO N FRAZÃO SOBRINHO 02.415.627/0001-39 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 193KB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 311KB
EXTRATO E RATIFACAÇÃO PUBLICADO PDF 505KB
PARECER JURIDICO PDF 748KB
PESQUISA DE MERCADO PDF 870KB
RATIFICAÇÃO PDF 213KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 020201001 2021 RAIMUNDO N FRAZÃO SOBRINHO 7.365,00 02/02/2021
31/12/2021

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