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Lista de licitações.

DISPENSA: 009 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 26/02/2021
Data da divulgação do extrato: 01/03/2021
Data da ratificação: 25/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 25/02/2021
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Valor estimado: R$ 17.400,00
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA FORNECIMENTO, DE LANCHES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Apresentou o menor preço para o item dentre as empresas cotadas.
Justificativa do preço
Constatou-se que, após a pesquisa de preços, que o menor valor apresentado, considerado como o estimado, importou em R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais)
Fundamentação legal
Considerando que consoante o art. 24, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que ampara e justifica a contratação direta por Dispensa de Licitação, quando o valor for abaixo de 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do art. 23, conforme delineado no artigo citado abaixo: Art. 24. É dispensável a licitação: [...] II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos desta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizada de uma só vez; [...]. Interessante também ressaltarmos a alteração à alínea “a”, inciso II, artigo 24 da Lei 8.666/93, pelo Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018, in verbis: Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos: II - para compras e serviços não incluídos no inciso I: a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO RATIFICAÇÃO
01/03/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS
Responsável pela Informação LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MANOEL SILVA MONTEIRO NETO
Responsável pela Ratificação AGAMENON SAMPAIO DE MELO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AGAMENON SAMPAIO DE MELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARILENE MOURA MIRANDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO VALCIONE DE SOUSA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FABIANE BEATRIZ DE OLIVREIRA
Participantes
Participante Resultado
MARIA DE FÁTIMA SOUSA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 198KB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 580KB
PARECER JURIDICO PDF 780KB
PESQUISA DE MERCADO PDF 2MB
RATIFICAÇÃO PDF 517KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
26/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 260201009 2021 MARIA DE FÁTIMA SOUSA 4.384,00
26/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 260202009 2021 MARIA DE FÁTIMA SOUSA 4.316,00
26/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 260203009 2021 MARIA DE FÁTIMA SOUSA 3.480,00
26/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 260204009 2021 MARIA DE FÁTIMA SOUSA 5.220,00

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