DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, FUNDAMENTADOS NO ART. 3º, I-III, COMBINADO COM ART. 6º, I, COMBINADO COM ART. 7º, II E VI, COMBINADO COM ART. 8º, CAPUT E § 1º, IV (POR ANALOGIA) E § 2º DA LEI 12.527/2011 LAI, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL DE Nº001 DE 26 JANEIRO DE 2016. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR MA, EM SEUS ATOS ADMINISTRATIVOS DURANTE O ANO DE 2023, NÃO REALIZOU EDITAIS DE CONCURSOS E SELEÇÕES PÚBLICAS. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS.
/2023 31/07/2023
