Data: 02/10/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar
MA, Inscrita no CNPJ sob o no 01.611.400/0001-04, atendendo aos
princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da
Constituição Federal que, nos anos de 2022, 2023 e 2024 até a presente
data, não realizou processo de adesão a ata de nenhum outro órgão.
Exercício: 2024