Informações do objeto

INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL- SENADOR WEVERTON ROCHA)

Justificativa

Fortalecer o Sistema Municipal de Saúde, por meio da organização e qualificação da Rede de Atenção à Saúde, garantindo acesso universal, integralidade, equidade e qualidade do cuidado em todos os níveis de atenção e ao longo do ciclo de vida, tendo a Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços de saúde, assegurando atenção integral, resolutiva e contínua à população de Bom Lugar/MA.

Plano de aplicação

Pertinência da aplicação dos recursos para fortalecimento da APS, considerando a ampliação dacapacidade operacional, da oferta de serviços e da qualificação do acesso. Ressalta-se que o recurso possui destinação exclusiva às ações e serviços da Atenção Primária àSaúde (APS), sendo vedada sua aplicação em despesas de investimento ou pagamento depessoal, conforme disposto na normativa vigente e no artigo 18 da Lei de DiretrizesOrçamentárias do ano de 202

Metas

Monitorar hipertensos acompanhados pela APS com consulta e PA aferida.
Implantar e ampliar o uso da telemedicina como estratégia de apoio à Atenção Primária à Saúde.
Garantir a realização de dois testes rápidos de sífilis em 70% das gestantes durante o período gestacional
Garantir cobertura populacional de Saúde Bucal na APS
Ampliar o acompanhamento adequado do pré-natal com aumento na proporção de gestantes com 6 ou mais consultas, com início até a 12ª semana
Monitorar diabéticos acompanhados pela APS pessoas com consulta e HbA1c solicitada.
Manter a cobertura vacinal em crianças menores de 02 anos acima de 95% nos respectivos anos do plano
Manter 100% da cobertura populacional pelas equipes de Atenção Básica
Proporção de acesso e realização aos exames preventivos do câncer do colo do útero em mulheres na faixa etária preconizada. (Publico, particular, covenio)
Qualificar e monitorar o acolhimento da demanda espontânea em 100% das unidades de atenção primária à saúde (UBS e USF), em acordo com protocolo.
Manter a porcentagem de gestantes que realizam 7 ou mais consultas de pré-natal em no mínimo 70%.
Realizar a cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa família (PBF) para 80%
Realizar açoes educativas para reduzir a a proporção de gravidez na adolescência
Desenvolver ações de promoção da atividade física e combate à obesidade na APS.
Fortalecer as ações de prevenção às violências e promoção da cultura de paz no território.
Realizar testagem rápida para sífilis e HIV em no mínimo 90% das gestantes.
Qualificar o cuidado à população idosa acompanhada pela Atenção Primária.
Fortalecer o acompanhamento territorial com visitas domiciliares realizadas pelos ACS em no mínimo 90% do território.
Implantar grupos educativos para hipertensos, diabéticos, obesos e saúde mental em 100% das UBS.
Atingir no mínimo de 90% a cobertura vacinal de dT em gestantes
Implantar protocolo de cuidado das condições crônicas (hipertensão e diabetes) em 100% das equipes de APS.
Ampliar a cobertura de coleta do teste do pezinho de recém-nascido (SUS) em até 5 dias após o nascimento em 50% das unidades
Atingir a cobertura de primeira consulta do recém-nascido (SUS) nas Unidades de Saúde de atenção primária até o 45º dia de vida para 70%.

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