Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição Federal, não tem lista de espera em creches públicas, sequer critérios de priorização de acesso a elas. A creche do município atende de forma satisfatória todas as crianças a partir de 1 ano de idade.

Declaro, para os devidos fins, que a Secretaria Municipal de Educação de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 06.077.027/0001-69. Fundamentação: Art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI; Art. 5º, §1º, IV da Lei nº 9.394/96 (LDB, alterada pela Lei nº 14.685/23). Não tem lista de espera em creches públicas, sequer critérios de priorização de acesso a elas, nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 no período de 01/01/2025 a 07/04/2025. As creches do município atendem de forma satisfatória todas as crianças a partir de 1 ano de idade.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar – MA, inscrita no CNPJ 01.611.400/0001-04, não tem lista de espera em creches públicas, sequer critérios de priorização de acesso a elas. A creche do município atende de forma satisfatória todas as crianças a partir de 1 ano de idade.