Declaro, para os devidos fins, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04. Por meio da PROCURADORIA GERAL, DECLARA, não possui relação de licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão, nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 no período de 22/04/2025 a 22/05/2025 Fundamentação: Art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022, e para as estatais: Art. 83 da Lei 13.303/2016 c/c art. 161 da Lei 14.133/2021; arts. 12 e 22 da Portaria Interministerial CGU/MPOG 140/2006. Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.

Declaro, para os devidos fins, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04. Não possui relação de licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão, nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 no período de 01/01/2025 a 22/04/2025.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição Federal, nos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025, até a presente data, não contém licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão.