Data: 05/05/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04. Não possui lista de terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidades, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora, nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 no período de 01/01/2025 a 05/05/2025.
Fundamentação: Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei 12.527/2011 LAI.
Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.
Exercício: 2025