INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ESPECIAL ELEITORAL PARITARIA DO CMDCA, PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR DE BOM LUGAR-MA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Plano de Ação: 09032022-021364 / 2022 - Programa: 09032022 - MUNICIPIO BOM LUGAR(MA). CONTA BANCÁRIA: 78267-X -AG: 0528-2 - 202241200018-MARRECA FILHO - VALOR R$ 800.000,00 - Número da NS: 2023NS007475. Número do DH: 2023TF004475. DATA DO PGTO: 28/03/2023 - 15:23 - CONCEDENTE: COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN - Número do Empenho 2022NE007167 - Natureza de Despesa - 444041 - Subitem - 17 - Valor do Empenho - R$ 800.000,00. Trata-se de recursos recebidos para a execução das METAS: I - Contratação de empresa para fazer face às despesas com contratação de empresa especializada na prestação de serviços de construções de pontes na zona rural deste município de Bom Lugar/MA, Conforme contrato n. 30031002/2023, TP: 002/2023; II- Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Construção de 07(sete) Unidades Habitacionais Padrão, no município de Bom Lugar/MA.
DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.
Prestação de contas de governo do Município de Bom Lugar, relativa ao exercício de 2018. Cumprimento dos índices constitucionais de aplicação de recursos na saúde, na manutenção e desenvolvimento da educação e na destinação de recursos do FUNDEB com a remuneração dos profissionais da educação básica. Cumprimento do índice legal de despesa com pessoal. Inexistência de ocorrências. Parecer prévio pela aprovação das contas. Envio dos autos acompanhados do parecer prévio à Câmara Municipal de Bom Lugar.
PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 91/2023 - Prestação de contas de governo do Município de Bom Lugar, relativa ao exercício de 2018. Cumprimento dos índices constitucionais de aplicação de recursos na saúde, na manutenção e desenvolvimento da educação e na destinação de recursos do FUNDEB com a remuneração dos profissionais da educação básica. Cumprimento do índice legal de despesa com pessoal. Inexistência de ocorrências. Parecer prévio pela aprovação das contas. Envio dos autos acompanhados do parecer prévio à Câmara Municipal de Bom Lugar.
DEMONSTRATIVO DETALHADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DOS GASTOS COM INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOSSERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, RELATIVO AO EXERCICIO DE 2022. EM CONFORMIDADE COM AS TRANSFERÊNCIAS DISCIPLINADAS PELA EC Nº 105
DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.
PARECER PRÉVIO PL-TCE N.º 185/2022 - Prestação de contas anual do Prefeito de Bom Lugar/MA, de responsabilidade do Senhor Antônio Sergio Miranda de Melo, Prefeito, relativa ao exercício financeiro de 2013. Emissão de Parecer Prévio pela Aprovação, com Ressalvas, das contas de governo.
PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 161/2022 - Prestação de contas anual do Prefeito do Município de Bom Lugar, exercício financeiro de 2019, de responsabilidade da Senhora Luciene Alves Duarte. Parecer Prévio pela aprovação das contas. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Câmara Municipal para os fins legais.
RECEITA ORIUNDA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA AOINCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOSSERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDEPARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL, PORTARIA Nº 847, PROPOSTA Nº 36000426626202200, VALOR 500.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 17/06/2022. PORTARIA Nº 1825, PROPOSTA Nº 36000469114202200, VALOR 2.300.00,00, DATA DO RECEBIMENTO 29/06/2022.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.
DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO.
REGULAMENTA O CADASTRO PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA TÁXI NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR MA, EXERCÍCIO 2022.
DEMONSTRATIVO DETALHADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DOS GASTOS COM INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOSSERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, RELATIVO AO EXERCICIO DE 2021. EM CONFORMIDADE COM AS TRANSFERÊNCIAS DISCIPLINADAS PELA EC Nº 105
DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO.
DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.
Plano Municipal de Operacionalização da Campanha de Vacinação contra a Covid-19.
Prestação de Contas Anual da Prefeita de Bom Lugar, exercício financeiro de 2017. Parecer Prévio pela desaprovação das contas.
RECEITA ORIUNDA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA AOINCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOSSERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL, PORTARIA Nº 3869, PROPOSTA Nº 36000351622202000, VALOR 1.998.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 07/01/2021. PORTARIA Nº 1422, PROPOSTA Nº 36000383897202100, VALOR 1.025.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 09/07/2022. PORTARIA Nº1617, PROPOSTA Nº36000392806202100, VALOR 1.490.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 18/08/2021. PORTARIA Nº3015, PROPOSTA Nº36000413532202100, VALOR 121.581,00, DATA DO RECEBIMENTO 20/12/2021.
PARECER PRÉVIO PLTCE Nº 116/2020 - Prestação de Contas Anual de Governo do Município de Bom Lugar/MA. Exercício financeiro de 2011. Existência de falhas formais. Parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas. Ciência às partes. Publicação. Remessa dos autos à Câmara Municipal de Bom Lugar/MA para os fins constitucionais e legais. Arquivamento eletrônico de cópia dos autos neste TCE, após o trânsito em julgado.
