Em cumprimento ao disposto nos artigos 75 a 80 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como as diretrizes financeiras trazidas com a Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), temos a honra de apresentar a Exposição Circunstanciada da Gestão do FUNDEB DE BOM LUGAR - MA, referente ao exercício de 2023.
DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.
Em cumprimento ao disposto nos artigos 75 a 80 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como as diretrizes financeiras trazidas com a Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), temos a honra de apresentar a Exposição Circunstanciada da Gestão do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS DE BOM LUGAR - MA, referente ao exercício de 2023.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROMAC PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR MA, EXERCÍCIOS 2023 E 2024.
TORNA PUBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE BOM LUGAR MA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Edital para o processo de Avaliação de mérito e desempenho para nomeação em cargo oufunção de gestor (diretor) escolar.
MUNICÍPIO DE BO1U LUGAR/MA, pessoa jurídica de Direito Público lnrerno, inscrita no CNPJ sob o no 01.611.400/0001-04, sediada na Prefeitura Municipal, com situada à Rua Manoel Severo, s/nu, Centro, Bom LugarlfuÍA, CEP 65704-000, üeste ato representado por seu Assessor Jurídico do Gabinete, o Sr. Manoel Silva Monteiro Neto, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no RG sob o no AD529941999-0 e no CPF n'050.ó71.823-3, residente e domiciliado na Rua Manoel Severo, s/no, Centro, Bom LugariMA, CEP 65704-000, vem, por meio deste, DECLARAR que ajuizou Ação de Obrigação de Fazer (Processo n" 100168049.2021.4.01.3703) no Tribunal Regional Federal da 1º Regíão (TRFI) e foi deferida liminar para qus fossem suspensos os registros de RREO e RGF 2020 do CAUC, conforme documento em anexo.
Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Prefeitura Municipal de Bom Lugar MA, em seus atos administrativos até presente data, não realizou incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), a patrocinador/ doador, ou beneficiários no que tange à renuncias fiscais amparados em Lei. Logo, não existem dados a serem publicados.
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar MA, inscrita no CNPJ: 01.611.400/0001-04, não realiza Transferências Voluntarias a quaisquer ente da Federação, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF..
DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.
Lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo
Declaração referente aos acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros.
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar MA, inscrita no CNPJ 01.611.400/0001-04, não tem lista de espera em creches públicas, sequer critérios de priorização de acesso a elas. A creche do município atende de forma satisfatória todas as crianças a partir de 1 ano de idade.
Julgamento da Prestação de Contas Anual da Prefeita de Bom Lugar, referente ao exercício financeiro de 1999, de responsabilidade da Prefeita Zezuita Pereira da Silva.
Julgamento da Prestação de Contas Anual do Prefeito Municipal de Bom Lugar, referente ao exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do Prefeito Antonio Sérgio Miranda de Melo.
Julgamento da Prestação de Contas Anual da Prefeita de Bom Lugar, referente ao exercício financeiro de 2000, de responsabilidade da Prefeita Zezuita Pereira da Silva.
Declaro para os devidos fins de prova junto aos ógãos interessados que foram apurados os montantes abaixo discriminados dos nossos registros eletrônicos referente a movimentação da Dívida Ativa Tributária.
DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.
RECEITA ORIUNDA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA AOINCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOSSERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDEPARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL, PORTARIA Nº 629, PROPOSTA Nº 36000498416202300, VALOR 2.000.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 07/06/2022.
DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.
Prestação de Contas Anual da Prefeita do Município de Bom Lugar/MA, referente ao exercício financeiro de 2017, tendo como responsável, a Senhora Luciene Alves Duarte, Prefeita. Parecer Prévio pela Aprovação, concordando com o Ministério Público de Contas - MPC.
DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.
Abre inscrições para o Processo Unificado de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de Bom Lugar/MA
Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Bom Lugar - MA.
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ESPECIAL ELEITORAL PARITARIA DO CMDCA, PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR DE BOM LUGAR-MA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.
