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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1256 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 10:17:49
Lei Municipal: 38/1997 22/08/1997 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SANTA LUZIA II, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MAAcessar Lei Municipal: 37A/1997 07/08/1997 · DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 36A/1997 01/08/1997 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 37/1997 27/06/1997 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIOAcessar Lei Municipal: 36/1997 27/06/1997 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIOAcessar Lei Municipal: 24/1997 20/06/1997 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 33/1997 30/05/1997 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO OLHO D'ÁGUA DOS MIRANDAS, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MAAcessar Lei Municipal: 32/1997 30/05/1997 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO POÇÃO COMPRIDO, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MAAcessar Lei Municipal: 31/1997 30/05/1997 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SANTO ANTÔNIO DOS PATRÍCIOS, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MAAcessar Lei Municipal: 30/1997 23/05/1997 · DECLARA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 23/1997 25/04/1997 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SÃO JOÃO, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MAAcessar Lei Municipal: 22/1997 25/04/1997 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO MATINHA, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MAAcessar Lei Municipal: 21/1997 25/04/1997 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO PAU-FERRADO, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MAAcessar Lei Municipal: 20/1997 25/04/1997 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SANTA INÊS DO JOÃO RITA, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MAAcessar Lei Municipal: 19/1997 25/04/1997 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO LIVRAMENTO, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MAAcessar Lei Municipal: 18/1997 25/04/1997 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO CENTRO DOS FARIAS, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MAAcessar Lei Municipal: 17/1997 25/04/1997 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO PALMEIRA, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MAAcessar Lei Municipal: 16/1997 11/04/1997 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 15/1997 04/04/1997 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PARA ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 14/1997 04/04/1997 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 13/1997 04/04/1997 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE ARRENDAMENTO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO S/A - TELMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 11/1997 07/03/1997 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 09/1997 21/02/1997 · CRIA O NÚCLEO DE CONTROLE DE QUALIDADE DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE BOM LUGARAcessar Lei Municipal: 08/1997 21/02/1997 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE BOM LUGAR/MAAcessar Lei Municipal: 04/1997 13/01/1997 · ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 001/1997 01/01/1997 · LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIOAcessar

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