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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1256 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 10:17:49
Lei Municipal: 131/2009 11/11/2009 · DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO ESTADO DO MARANHÃO, LOCALIZADO NO POVOADO SANTA INÊS DO JOÃO RITA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 06 (SEIS) SALAS DE AULAAcessar Lei Municipal: 127/2009 06/05/2009 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010Acessar Lei Municipal: 126A/2009 20/04/2009 · SÚMULA: ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 126/2009 20/04/2009 · CRIAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE ACORDO COM A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 125/2009 20/04/2009 · ALTERA A LEI Nº 11 DE 07 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 124/2008 05/01/2009 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA PARA O EXERCÍCIO DE 2009Acessar Lei Municipal: 121/2008 26/11/2008 · FIXAM OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 121/2007 22/01/2008 · ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 105 DE 17 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 119/2007 24/12/2007 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA PARA O EXERCÍCIO DE 2008Acessar Lei Municipal: 120/2007 16/10/2007 · CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA NA FORMA DOS § 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 118/2007 10/09/2007 · ALTERA DENOMINAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 116/2007 25/05/2007 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008Acessar Lei Municipal: 115/2007 12/03/2007 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 114/2006 12/12/2006 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA PARA O EXERCÍCIO DE 2007Acessar Lei Municipal: 113/2006 28/06/2006 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2007Acessar Lei Municipal: 109/2005 28/12/2005 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA PARA O EXERCÍCIO DE 2006Acessar Lei Municipal: 108/2005 28/12/2005 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2006/2009Acessar Lei Municipal: 105/2005 17/08/2005 · DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 107/2005 10/08/2005 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO VERTENTE, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 104/2005 07/07/2005 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005Acessar Lei Municipal: 99B/2005 27/06/2005 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 101/2004 15/12/2004 · FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 104/2004 07/07/2004 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005Acessar Lei Municipal: 98/2004 25/06/2004 · EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO ATIVO E EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 95/2003 22/12/2003 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA PARA O EXERCÍCIO DE 2004Acessar Emenda Constitucional: 41/2003 19/12/2003 · MODIFICA OS ARTS. 37, 40, 42, 48, 96, 149 E 201 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA O INCISO IX DO § 3 DO ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSITIVOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 94/2003 14/04/2003 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2004Acessar Lei Municipal: 91/2002 26/12/2002 · INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERALAcessar Lei Municipal: 89/2002 04/12/2002 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 91A/2002 03/12/2002 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA PARA O EXERCÍCIO DE 2003Acessar

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